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<DIV STYLE="text-align:Left;font-size:12pt"><DIV><DIV><P><SPAN>As fozes de cursos d'água são áreas restritas no período da piracema, migração reprodutiva de espécies de peixes que têm esse comportamento em determinada época do ano. Neste período deverá ser suspensa qualquer atividade de mineração na faixa de 500 metros a montante e à jusante da foz docurso d’água, de acordo com o que estipula a Portaria Normativa IBAMA n° 46, de 18 de</SPAN><SPAN> </SPAN><SPAN>outubro de 2007. Modificado em maio de 2023.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV> |