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Layer: ZA de Mineração do Rio Jacuí - Áreas Temporariamente Restritas (ID: 96)

Parent Layer: Estrutura Econômica

Name: ZA de Mineração do Rio Jacuí - Áreas Temporariamente Restritas

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Type: Feature Layer

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Description: As fozes de cursos d'água são áreas restritas no período da piracema, migração reprodutiva de espécies de peixes que têm esse comportamento em determinada época do ano. Neste período deverá ser suspensa qualquer atividade de mineração na faixa de 500 metros a montante e à jusante da foz docurso d’água, de acordo com o que estipula a Portaria Normativa IBAMA n° 46, de 18 deoutubro de 2007. Modificado em maio de 2023.

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Copyright Text: Profill Engenharia e Ambiente SA (2021). Modificado por SIG/GEO em maio 2023.

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