Parent Layer: Recursos Hídricos

Name: Massas D'Água e Bacias Hidrográficas - Enquadramento

Display Field: ATUAL_DBO

Type: Feature Layer

Geometry Type: esriGeometryPolygon

Description: O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997). O enquadramento visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 91, de 5 de novembro de 2008, o enquadramento dos corpos de água se dá por meio do estabelecimento de classes de qualidade conforme disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nºs 357/2005 e 396/2008, tendo como referências básicas a bacia hidrográfica como unidade de gestão e os usos preponderantes mais restritivos.No âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica (CBH) tem como atribuição propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação. A Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria foi a primeira a ter uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) publicada, no ano de 2005, através de trabalho desenvolvido pelo CBH Santa Maria na definição dos usos futuros das águas da bacia hidrográfica, sob a orientação do Departamento de Recursos Hídricos e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). DIPLA/DRHS, 2021/23

Service Item Id: 36b2bc4b6a6b4991b3aa7136ce2cc6ba

Copyright Text:

Default Visibility: false

MaxRecordCount: 2000

Supported Query Formats: JSON, geoJSON, PBF

Min Scale: 0

Max Scale: 0

Supports Advanced Queries: true

Supports Statistics: true

Has Labels: false

Can Modify Layer: true

Can Scale Symbols: false

Use Standardized Queries: true

Supports Datum Transformation: true

Extent:

XMin: -53.237214301
YMin: -30.550956761000002
XMax: -49.791829056
YMax: -27.533986733000003
Spatial Reference: 4674  (4674)

Drawing Info:

Renderer:
Unique Value Renderer:
Field 1: ENQ
Field 2: N/A
Field 3: N/A
Field Delimiter: ,
Default Symbol:
N/A
Default Label: N/A
UniqueValueInfos:
• Value: Classe Especial
  Label: Classe Especial
  Description: N/A
  Symbol:
  Style: esriSFSSolid
  Color: [1, 102, 179, 255]
  Outline:
  Style: esriSLSSolid
  Color: [1, 102, 179, 255]
  Width: 0
• Value: Classe 1_salob
  Label: Classe 1 - Águas Salobras
  Description: N/A
  Symbol:
  Style: esriSFSSolid
  Color: [115, 178, 255, 255]
  Outline:
  Style: esriSLSSolid
  Color: [115, 178, 255, 255]
  Width: 0
• Value: Classe 1
  Label: Classe 1
  Description: N/A
  Symbol:
  Style: esriSFSSolid
  Color: [160, 218, 228, 255]
  Outline:
  Style: esriSLSSolid
  Color: [160, 218, 228, 255]
  Width: 0
• Value: Classe 2
  Label: Classe 2
  Description: N/A
  Symbol:
  Style: esriSFSSolid
  Color: [174, 212, 115, 255]
  Outline:
  Style: esriSLSSolid
  Color: [174, 212, 115, 255]
  Width: 0
• Value: Classe 3
  Label: Classe 3
  Description: N/A
  Symbol:
  Style: esriSFSSolid
  Color: [249, 170, 89, 255]
  Outline:
  Style: esriSLSSolid
  Color: [249, 170, 89, 255]
  Width: 0
Transparency: 0
Labeling Info:

Advanced Query Capabilities:

Supports Statistics: true
Supports OrderBy: true
Supports Distinct: true
Supports Pagination: true
Supports TrueCurve: true
Supports Returning Query Extent: true
Supports Query With Distance: true
Supports Sql Expression: true
Supports Query With ResultType: false
Supports Returning Geometry Centroid: false

HasZ: false

HasM: false

Has Attachments: false

HTML Popup Type: esriServerHTMLPopupTypeAsHTMLText

Type ID Field: null

Fields:

• OBJECTID ( type: esriFieldTypeOID, alias: OBJECTID )
• ATUAL_DBO ( type: esriFieldTypeString, alias: Atual DBO, length: 10 )
• ATUAL_COLI ( type: esriFieldTypeString, alias: Atual Coli, length: 10 )
• ATUAL_FOSF ( type: esriFieldTypeString, alias: Atual Fósforo, length: 10 )
• NOME ( type: esriFieldTypeString, alias: Nome, length: 50 )
• NOME_PLANO ( type: esriFieldTypeString, alias: Nome no Plano, length: 50 )
• DESCRICAO ( type: esriFieldTypeString, alias: Descrição, length: 200 )
• Q_ATUAL ( type: esriFieldTypeString, alias: Classe Atual, length: 15 )
• META1 ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta1, length: 15 )
• META1_TEMP ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta1 Temp, length: 15 )
• META2 ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta2, length: 15 )
• META2_TEMP ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta2 Temp, length: 15 )
• META3 ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta3, length: 15 )
• META3_TEMP ( type: esriFieldTypeString, alias: Meta3 Temp, length: 15 )
• ENQ ( type: esriFieldTypeString, alias: Enquadramento, length: 15 )
• ENQ_TEMP ( type: esriFieldTypeString, alias: Enquadramento Temp, length: 15 )
• BH ( type: esriFieldTypeString, alias: Bacia Hidrográfica, length: 5 )
• RESOLUCAO ( type: esriFieldTypeString, alias: Resolução, length: 150 )
• UPG ( type: esriFieldTypeString, alias: UPG, length: 50 )
• QREF ( type: esriFieldTypeString, alias: Q Referência, length: 5 )
• SHAPE ( type: esriFieldTypeGeometry, alias: SHAPE )

Supported Operations:   Query   Query Attachments   Generate Renderer   Return Updates

  Iteminfo   Thumbnail   Metadata